Vereador Edson Moreira cria projeto de lei criando departamento para gerenciar o trânsito em BH.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte analisa um projeto de lei que prevê a criação de um departamento para gerenciar o trânsito da cidade. O novo setor teria a responsabilidade de cuidar da infraestrutura e da fiscalização, mas com um poder a mais que a BHTrans, responsável pelo serviço atualmente, não tem: a volta do poder de multar nas ruas do município.

Desde 2009, os fiscais da BHTrans não podem mais notificar motoristas e pedestres. A alegação é de que a autarquia é de economia mista e, por isso, não poderia atuar nas ruas aplicando multas. Agora, a proposta de autoria do vereador Edson Moreira (PTN) prevê um novo formato para o órgão fiscalizador, que receberia o nome de Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV).

O texto que autoriza o Poder Executivo a criar o órgão já começou a tramitar na Câmara. O tema foi aprovado na comissão de Legislação e Justiça e aguarda a análise em outras pastas antes de chegar ao plenário da Casa. O chamado DSV ficaria vinculado à Secretaria de Serviços Urbanos. “O departamento ficaria responsável por fiscalizar, orientar e planejar o trânsito. Esta é uma das prioridades que temos”, disse Edson Moreira. O parlamentar confirmou a possibilidade dos novos fiscais multarem no trânsito. “A BHTrans não faz isso porque não é pública. Já este departamento seria. Portanto, não vejo motivo para não liberar”.

Poder

Sobre a BHTrans, o vereador disse que as atribuições iriam se limitar ao transporte público. “Eles (BHTrans) ficariam com a regulamentação de transporte, como por exemplo, placas de táxis, ônibus e escolares”. Procurada, a BHTrans informou que não tem conhecimento do projeto e que cabe ao Executivo legislar sobre este tema.

Problema

Com um número cada vez maior de carros e motos nas ruas, o trânsito de Belo Horizonte se transformou em um dos maiores desafios do poder público. A falta de estrutura e a necessidade de obras de grande porte fazem com que a população tenha de conviver com os engarrafamentos, principalmente nas vias mais importantes.

Além disso, o grande número de veículos que passa pela capital vindos de outros locais, principalmente das cidades da região metropolitana, fazem com o que o quadro seja cada vez pior.

Levantamento recente feito centro de pesquisas Observatório das Metrópoles mostra que a capital mineira é uma das que tiveram maior crescimento entre 14 capitais pesquisadas nos últimos anos. A frota da região metropolitana gira em torno de 2,4 milhões de veículos. São vendidos em média, 91 mil veículos por ano na região.

A grande questão que não foi levantada é: Como fica a Guarda Municipal de Trânsito? 

Análise do moderador.

 

Fonte: http://clipping.ideiafixa.com.br/site/?id=114 chave=5fd0b37cd7dbbb00f97ba6ce92bf5add#2877463