A Câmara Municipal de Belo Horizonte analisa um projeto de lei que prevê
a criação de um departamento para gerenciar o trânsito da cidade. O
novo setor teria a responsabilidade de cuidar da infraestrutura e da
fiscalização, mas com um poder a mais que a BHTrans, responsável pelo
serviço atualmente, não tem:
a volta do poder de multar nas ruas do
município.
Desde 2009, os fiscais da BHTrans não podem mais notificar motoristas e
pedestres. A alegação é de que a autarquia é de economia mista e, por
isso, não poderia atuar nas ruas aplicando multas. Agora, a proposta de
autoria do vereador Edson Moreira (PTN) prevê um novo formato para o
órgão fiscalizador, que receberia o nome de Departamento de Operação do
Sistema Viário (DSV).
O texto que autoriza o Poder Executivo a criar o órgão já começou a
tramitar na Câmara. O tema foi aprovado na comissão de Legislação e
Justiça e aguarda a análise em outras pastas antes de chegar ao plenário
da Casa. O chamado DSV ficaria vinculado à Secretaria de Serviços
Urbanos. “O departamento ficaria responsável por fiscalizar, orientar e
planejar o trânsito. Esta é uma das prioridades que temos”, disse Edson
Moreira. O parlamentar confirmou a possibilidade dos novos fiscais
multarem no trânsito. “A BHTrans não faz isso porque não é pública. Já
este departamento seria. Portanto, não vejo motivo para não liberar”.
Poder
Sobre a BHTrans, o vereador disse que as atribuições iriam se limitar
ao transporte público. “Eles (BHTrans) ficariam com a regulamentação de
transporte, como por exemplo, placas de táxis, ônibus e escolares”.
Procurada, a BHTrans informou que não tem conhecimento do projeto e que
cabe ao Executivo legislar sobre este tema.
Problema
Com um número cada vez maior de carros e motos nas ruas, o trânsito de
Belo Horizonte se transformou em um dos maiores desafios do poder
público. A falta de estrutura e a necessidade de obras de grande porte
fazem com que a população tenha de conviver com os engarrafamentos,
principalmente nas vias mais importantes.
Além disso, o grande número de veículos que passa pela capital vindos
de outros locais, principalmente das cidades da região metropolitana,
fazem com o que o quadro seja cada vez pior.
Levantamento recente feito centro de pesquisas Observatório das
Metrópoles mostra que a capital mineira é uma das que tiveram maior
crescimento entre 14 capitais pesquisadas nos últimos anos. A frota da
região metropolitana gira em torno de 2,4 milhões de veículos. São
vendidos em média, 91 mil veículos por ano na região.
A grande questão que não foi levantada é: Como fica a Guarda Municipal de Trânsito?
Análise do moderador.
Fonte: http://clipping.ideiafixa.com.br/site/?id=114 chave=5fd0b37cd7dbbb00f97ba6ce92bf5add#2877463
