SINDIGUARDAS-MG solicita audiência pública para discutir recomposição salarial da GMBH

             

           O vereador Gilson Reis, solicitou a Câmara Municipal de Belo Horizonte a pedido do SINDGUARDAS-MG, audiência pública a ser realizada para o dia 10 de junho de 2013, para discutir a PL 248/2013.

            No parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o qual o referido vereador é Presidente, solicitou adiamento para mais 30 (trinta) dias para emitir parecer sobre a proposição de Lei 248/2013.

            Ainda, segundo o parecer técnico da Comissão, a audiência pública visa compreender melhor o projeto de lei em questão.

Fonte: http://www.cmbh.mg.gov.br/leis/distribuicao-do-dia

Vereador Edson Moreira cria projeto de lei criando departamento para gerenciar o trânsito em BH.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte analisa um projeto de lei que prevê a criação de um departamento para gerenciar o trânsito da cidade. O novo setor teria a responsabilidade de cuidar da infraestrutura e da fiscalização, mas com um poder a mais que a BHTrans, responsável pelo serviço atualmente, não tem: a volta do poder de multar nas ruas do município.

Desde 2009, os fiscais da BHTrans não podem mais notificar motoristas e pedestres. A alegação é de que a autarquia é de economia mista e, por isso, não poderia atuar nas ruas aplicando multas. Agora, a proposta de autoria do vereador Edson Moreira (PTN) prevê um novo formato para o órgão fiscalizador, que receberia o nome de Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV).

O texto que autoriza o Poder Executivo a criar o órgão já começou a tramitar na Câmara. O tema foi aprovado na comissão de Legislação e Justiça e aguarda a análise em outras pastas antes de chegar ao plenário da Casa. O chamado DSV ficaria vinculado à Secretaria de Serviços Urbanos. “O departamento ficaria responsável por fiscalizar, orientar e planejar o trânsito. Esta é uma das prioridades que temos”, disse Edson Moreira. O parlamentar confirmou a possibilidade dos novos fiscais multarem no trânsito. “A BHTrans não faz isso porque não é pública. Já este departamento seria. Portanto, não vejo motivo para não liberar”.

Poder

Sobre a BHTrans, o vereador disse que as atribuições iriam se limitar ao transporte público. “Eles (BHTrans) ficariam com a regulamentação de transporte, como por exemplo, placas de táxis, ônibus e escolares”. Procurada, a BHTrans informou que não tem conhecimento do projeto e que cabe ao Executivo legislar sobre este tema.

Problema

Com um número cada vez maior de carros e motos nas ruas, o trânsito de Belo Horizonte se transformou em um dos maiores desafios do poder público. A falta de estrutura e a necessidade de obras de grande porte fazem com que a população tenha de conviver com os engarrafamentos, principalmente nas vias mais importantes.

Além disso, o grande número de veículos que passa pela capital vindos de outros locais, principalmente das cidades da região metropolitana, fazem com o que o quadro seja cada vez pior.

Levantamento recente feito centro de pesquisas Observatório das Metrópoles mostra que a capital mineira é uma das que tiveram maior crescimento entre 14 capitais pesquisadas nos últimos anos. A frota da região metropolitana gira em torno de 2,4 milhões de veículos. São vendidos em média, 91 mil veículos por ano na região.

A grande questão que não foi levantada é: Como fica a Guarda Municipal de Trânsito? 

Análise do moderador.

 

Fonte: http://clipping.ideiafixa.com.br/site/?id=114 chave=5fd0b37cd7dbbb00f97ba6ce92bf5add#2877463

Guardas Municipais de BH realizam visitas em Hospitais de BH - Guardiões do Riso

Guardas Municipais de BH realizam visitas em Hospitais de BH. Plantão da bagunça no Hospital Infantil João Paulo II... São os Guardiões Do Riso !
De leito em leito, com músicas e palhaçadas, arrancando sorrisos dos irmãozinhos que se encontram internados... Venha também se juntar a nós ...
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Prefeitura apresenta proposta de reajuste integral para servidores já em 2013

        Após mais uma rodada de negociações com as entidades sindicais, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou uma nova proposta de reajuste para os servidores municipais. Esta foi a quinta proposta apresentada. Confira abaixo os itens da proposta finalizada pela prefeitura.

- Reajuste de 6,2% sobre o vencimento-base de todos os servidores da administração municipal, sendo 2% em outubro e 4,2% em novembro deste ano. Isso garante o pagamento integral do reajuste para os servidores ainda em 2013;

- Reajuste de 13,33% do vale-refeição a partir de dezembro. O vale-refeição passará de R$ 15,00 para R$ 17,00, o que representa um aumento de 250% em relação ao valor de 2008, que era de R$ 5,00;

- Abono de R$ 200,00 para cerca de 25 mil servidores com pagamento em parcela única, inclusive a Guarda Municipal de Belo Horizonte;

- Antecipação do reajuste para agosto deste ano caso a receita da Prefeitura (ROT) alcance R$ 5,281 bilhões, valor aprovado pela Câmara Municipal;

- Implantação do Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) a partir de julho deste ano;

- Pagamento mensal, a partir de novembro deste ano, do prêmio pró-família, no valor de R$ 275,00 para os Agentes Comunitários de Saúde e de R$ 183,00 para os Agentes de Combate a Endemias.

    

FESTA JUNINA DO CLUBE CeLP/AGM-BH

FESTA JUNINA DO CeLP - 2013

Estamos preparando uma linda festa para nossos usuários e seus convidados
no dia 22 de JUNHO, Sábado, de 18hs as 00hs com varias atrações e shows. Confira:

• Barracas de Comidas e Bebidas Típicas;
• Quadrilha Profissional com o
  Grupo SOL NASCENTE;
  
  
• Jogos, Brinquedos e Brincadeiras;
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O Melhor do Forró Pé de Serra com o

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E o melhor do sertanejo Universitário com

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· Cortesia até 11 anos;

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· No dia do evento acréscimo de R$ 5.00;

Venha para a festa Junina do CeLP e divirta-se!!!

OCÊ NUM VAI PERDER NAUM NÉ SÔ.

CeLP - Lazer e Diversão para você e toda a sua Familia

Ótimo resultado na OAB reafirma a qualidade do curso de Direito da Famig

A Famig parabeniza os seus 66 alunos aprovados na primeira etapa do X Exame de Ordem Unificado. Esse expressivo número revela a qualidade do ensino e o esforço individual dos alunos do curso de Direito, combinação infalível para aprovação. Diversos alunos aprovados ainda estão cursando o 9º ou o 10º período e podem chegar à formatura já aprovados na OAB. A segunda etapa está prevista para ser realizada no dia 16 de junho de 2013. O momento é de expectativa e toda comunidade acadêmica está torcendo pelos nossos alunos: “Tenham foco. Dediquem-se. O resultado posivo certamente virá.”

REGULAMENTAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS FOI TEMA DE AUDIÊNCIA

Em audiência da Comissão de Administração Pública, realizada na última quarta-feira (15), representantes do Corpo de Bombeiros de MG, Guarda Municipal, bombeiros civis e vereadores, entre outros, debateram a viabilidade da criação de uma corporação de bombeiros civis dentro dos quadros da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, que será proposta em projeto de lei por Juliano Lopes (PSDC) e Bim da Ambulância (PTN). Os parlamentares se mostraram satisfeitos com o apoio dos participantes à ideia e solicitaram a colaboração de todos para o aperfeiçoamento e a aprovação do projeto, que garantirá mais segurança à população de Belo Horizonte.

Filho de bombeiro militar e membro da classe dos bombeiros civis, Bim da Ambulância destacou a importância da função, além da capacitação e a dedicação que marcam a categoria que, no entanto, não conta com o reconhecimento formal e a regulamentação da profissão.

Ao final do encontro, que reuniu oficiais do Corpo de Bombeiros Militar e membros da Guarda Municipal, associações e entidades de bombeiros civis e voluntários, além de diversos membros da categoria, que tiveram a oportunidade de se manifestar, os vereadores se mostraram satisfeitos com a boa receptividade demonstrada pelas corporações à ideia de agregar esses profissionais em ações como prevenção e combate a incêndios e atendimentos pré-hospitalares no município, não apenas em eventos e casas de shows, mas também em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais.

De acordo com Bim da Ambulância, apesar da relevância dos serviços prestados, de forma voluntária ou mal remunerada, os bombeiros civis não contam com uma identidade própria ou uma documentação de fé pública que proporcione seu reconhecimento profissional. Para ele, é necessária uma qualificação e certificação formal, além da padronização da categoria, sob a supervisão e orientação do Corpo de Bombeiros Militar, de forma a prepará-los para atuar em âmbito municipal junto às forças de segurança, sem invasão ou superposição de competências, em caráter de colaboração e complementação aos serviços prestados.
Representando o Corpo de Bombeiros de MG, compuseram a mesa o coronel Ezequiel Silva e o capitão Fernando Augusto Silva; da Guarda Municipal de BH, o gerente operacional major Sinval José Campos, o inspetor Charles Augusto e o presidente do Sindiguardas, Pedro Ivo Bueno; o chefe de gabinete do Cel. Piccinini e ex-oficial do Corpo de Bombeiros, coronel José Honorato; o presidente da Federação Brasileira de Bombeiros Civis (Febrabom), Handerson Fábio Alves; a diretora de Formação de Bombeiro Civil, Elaine Vieira; o presidente da Associação de Bombeiros Voluntários (ABVMG) Roberto Procacio; além de diversos bombeiros civis, alunos da academia de Bombeiros Civis do Estado (Acadebom) e membros de entidades, que lotaram o plenário.

Iniciativa complementar

Além do projeto que está sendo elaborado por Juliano e Bim, já tramita na Casa o PL 102/13, assinado por Tarcísio Caixeta (PT), Vilmo Gomes (PTdoB) e Coronel Piccinini (PSB), que obriga a instalação e a manutenção de unidade de combate a incêndios e primeiros socorros, composta por bombeiros civis, em atividades instaladas em edificações com mais de 5 mil metros quadrados e em locais ou eventos que concentrem mais de mil pessoas.

Presentes à audiência, Caixeta e Vilmo apoiaram a ideia dos colegas de criar um destacamento desses profissionais no âmbito do Município, e se disponibilizaram a debater o tema conjuntamente de forma a obter uma sinergia entre as propostas e direcionar a questão em conformidade com os anseios da categoria, já reconhecida em lei federal (11.901).

Critérios e definições

Os participantes levantaram diversos aspectos a ser considerados em relação à efetivação da medida, como a capacitação e o credenciamento das associações e cursos de formação dos bombeiros civis; os critérios de seleção, admissão e vinculação empregatícia; atribuição de funções e competências; quantidade e treinamento dos efetivos; infraestrutura e equipamentos necessários; além de questões de ordenamento legal, técnicas, jurídicas e orçamentárias.

Diante do grande número de participantes e temas abordados na reunião, Bim e Juliano disseram que vão analisar os aspectos a serem definidos e debatidos junto às partes envolvidas, contribuindo para o aperfeiçoamento do projeto de lei. Eles também disponibilizaram e-mails e telefones de contato para que os participantes possam acompanhar a elaboração e o andamento da questão na CMBH, além de enviar considerações e sugestões.

Os vereadores Professor Wendel (PSB), Bispo Fernando Luiz (PSB) e Dr. Sandro (PCdoB), membros da Comissão, além dos colegas Wellington Sapão (PSB), Jorge Santos (PRB), Orlei (PTdoB) e Veré da Farmácia (PTdoB), que também participaram do encontro, declararam o apoio e defenderam a valorização da categoria.

Fonte: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1100266

Candidato pode conferir o edital do Enem; inscrições têm início na segunda-feira

Os candidatos a vagas na educação superior que pretendem participar da edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem fazer a inscrição, exclusivamente pela internet, a partir de segunda-feira, 13, às 10 horas. O período se estenderá até as 23h59min do dia 27 próximo, de acordo com o horário oficial de Brasília. O edital do exame foi publicado nesta quinta-feira, 9.

Para os candidatos não isentos, a taxa de inscrição, de R$ 35, deve ser paga até o dia 29. Estão isentos os concluintes do ensino médio em 2013, matriculados em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica. Também não precisa pagar a taxa o participante com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou, como bolsista integral, em escola da rede particular. Por fim, estará isento aquele que se declarar integrante de família de baixa renda ou estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Provas — As provas serão aplicadas em outubro, no sábado, 26, e no domingo, 27, com início às 13 horas (de Brasília). Os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12 horas e fechados às 13 horas, também de acordo com o horário de Brasília. Será proibida a entrada do participante que se apresentar após o fechamento dos portões.

O Enem, que avalia o desempenho escolar e acadêmico do estudante ao fim do ensino médio, é aplicado em todos os estados e no Distrito Federal. O resultado no exame permite ao candidato a participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior.

Uma boa avaliação no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem.

O edital da edição de 2013 do Enem foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 9, seção 1, página 70 a 83.

As inscrições devem ser feitas na página do exame na internet http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem

Fonte:http://programaeducamaisbrasil.blogspot.com.br/2013/05/candidato-pode-conferir-o-edital-do.html

PBH SE COMPROMETE A ANTECIPAR REAJUSTE A SERVIDORES DE ACORDO COM A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

PBH SE COMPROMETE A ANTECIPAR REAJUSTE A SERVIDORES

DE ACORDO COM A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

Impacto financeiro pode chegar a mais de R$ 250 milhões até 2014

A Prefeitura de Belo Horizonte reafirma para as entidades sindicais que representam os servidores municipais a sua proposta de reajuste salarial de 6,2% a partir de dezembro de 2013, com incidência, inclusive, no décimo terceiro salário. Além disso, a Prefeitura apresenta também uma proposta que garante a antecipação do reajuste caso a arrecadação aconteça conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, corresponda a R$ 5,281 bilhões de Recursos Ordinários do Tesouro (ROT). Neste caso, o pagamento do reajuste será feito retroativamente a agosto deste ano.

A diferença dos meses retroativos será pago na primeira folha imediatamente após o fechamento e a publicação do balanço de 2013. O impacto financeiro, que será de R$ 160 milhões em 2014 com o reajuste já anunciado, pode contar com quase R$ 100 milhões a mais já em 2013, caso a arrecadação evolua.

A Prefeitura amplia também a proposta de reajuste do vale-refeição. Ao invés dos 6,67% de reajuste oferecido anteriormente, a PBH propõe conceder um reajuste de 13,33% a partir de dezembro deste ano, o que representará um impacto financeiro de R$ 10 milhões por ano. O vale-refeição, que era de R$ 5 em 2009 passará a ser de R$17 em dezembro de 2013.

Outro compromisso da Prefeitura com as entidades sindicais representantes dos servidores é a informação mensal sobre a arrecadação municipal. Assim que houver concordância das entidades sindicais, será encaminhado um Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal.

Outras demandas

Em relação às outras reivindicações apresentadas na pauta unificada de diversos sindicatos, a Prefeitura esclarece:

• Reajuste do vale-lanche e extensão do benefício a todos os servidores

O reajuste e a extensão do vale-lanche para o conjunto dos funcionários somente poderá ocorrer após a PBH assegurar-se de que haverá receitas suficientes para tal medida, condição que não acontece neste instante, especialmente por conta do aumento em índice muito superior ao da inflação para o vale-refeição (13,33%).

• Garantia de correção salarial anual dos salários com o índice da inflação

A PBH, ao longo dos últimos anos, tem praticado reajustes remuneratórios periódicos que permitem a reposição da inflação, proporcionando uma melhoria salarial inquestionável para o conjunto dos servidores. Por outro lado, a fixação de um gatilho que torne obrigatório reajustes anuais pode comprometer a saúde financeira do município, dependente que é do crescimento de sua arrecadação para fazer frente aos seus compromissos, com destaque para o pagamento rigorosamente em dia da remuneração de seus funcionários.

• Unificação e progressão nas carreiras, com o reconhecimento dos cursos à distância e de tecnólogo

Há algumas carreiras, como a da Fiscalização Integrada, da Guarda Municipal e da Saúde,m que já progridem por escolaridade em razão da conclusão de cursos de aperfeiçoamento profissional, qualificação e requalificação. A inclusão de outras espécies de cursos e a sua extensão para as demais carreiras serão objeto de discussão em comissão conjunta, a ser formada por representantes da PBH e dos servidores.

• Implantação de políticas de saúde e de lazer para os servidores municipais

Há medidas eficazes de proteção à saúde dos servidores, como o programa Saúde Mais, inclusive com investimentos significativos para a manutenção de planos de saúde para os funcionários. Quanto à política de lazer, serão brevemente anunciadas medidas que irão ampliar o acesso dos funcionários a áreas de recreação, esporte e descanso.

• Abertura de concursos públicos, com garantia de nomeação de todos os aprovados, para colocar um fim à terceirização

Entre 2009 a 2012, a PBH realizou 18 concursos públicos em toda a administração municipal, com a oferta de 4.487 vagas para as mais diversas categorias profissionais, tendo como propósito, entre outros, a substituição gradativa de contratados. Essa política tem natureza permanente, ou seja, a PBH pretende manter e acelerar a realização de concursos para o provimento dos seus cargos e empregos públicos.

• Revisão da lei da previdência dos servidores da PBH

A demanda não está claramente descrita. Ainda assim, deve ser registrado que as entidades participam com direito de voz e voto dos conselhos Fiscal e de Administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), onde os debates sobre suas reivindicações poderão ser adequadamente tratados.

Fonte: Diário Oficial do Municipio de BH

http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1099747

Correções quanto ao pagamento da Gratificação de Disponibilidade Integral - GDI.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA GMBH

Conforme parecer da Procuradoria Geral do Município, a Gratificação de Disponibilidade Integral - GDI, disposta no artigo 4º, da Lei 9.958/10, deve constar na base de cálculo para pagamento do 13º salário e terço constitucional por se tratar de parcela fixa definida em lei. No período de 01/07/2010 a 30/09/2011 a GDI não teve incidência para o pagamento do 13º salário e 1/3 de férias.

Portanto, cumpri esclarecer conforme nota do Comando:

1. Os acertos referentes a este período serão efetuados na folha de pagamento do mês de abril/13, a ser creditado no dia 08/05/2013;

2. Fazem jus a deferença de R$ 263,00 (duzentos e sessenta e três reais) sobre o 13º salário do exercício de 2010, os guards municipais admitidos em 2006 e 2008;

3. Os valores referentes às deferenças de 1/3 constitucional de férias serão devidos aos guardas municipais que tiveram as férias programadas entre o período de 01/07/2010 a 30/09/2011;

4. Os guardas municipais contratados já receberam as referidas verbas incluindo a GDI, por isto não há acertos a serem efetuados.

Diante disto, a Gerência de Recursos Humanos da GMBH, se coloca a disposição para maiores esclarecimentos.

Charles Augusto
Fonte: Email institucional da GMBH

Recomposição Salarial da GMBH tem prioridades na Câmara Municipal de BH

06/05/13 DOM - Diário Oficial do Município

Sábado, 4 de Maio de 2013 Ano:XIX - Edição N.: 4304
Poder Legislativo
Câmara Municipal

                COLÉGIO DE LÍDERES DEFINE PRIORIDADES DA CÂMARA DE BH

O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Belo Horizonte se reuniu na última quintafeira
(2) para definir as proposições e temas que terão prioridade no Legislativo. Quatro eixos de
ação foram escolhidos pela maioria dos presentes: ocupação urbana, regularização fundiária e
habitação; melhora do sistema de saúde; mobilidade urbana; e políticas públicas para crianças,
idosos, mulheres e adolescentes. Reajuste da Guarda Municipal e ampliação dos leitos
hospitalares terão atenção especial.
Ficou decidido também que cada vereador poderá indicar dois projetos de sua autoria
para tramitar prioritariamente. Já entre os projetos do Executivo que receberão atenção especial
da Câmara está o Projeto de Lei 239/13, que incentiva a ampliação e construção de hospitais em
Belo Horizonte.
Outra proposição de autoria do Executivo que terá sua tramitação agilizada é o PL 248/13, que
concede reajuste remuneratório e abono à Guarda Municipal. Conforme justifica a Prefeitura, o
projeto estende a esta categoria a política salarial adotada para os demais servidores por meio
da Lei 10.252/11. A referida lei garantiu aumento de 13,94% ao funcionalismo municipal, de
forma fracionada, dos meses de julho de 2011 a novembro de 2012. Conforme explicou o
vereador Gilson Reis (PCdoB), que participou dos entendimentos com os servidores efetivos da
Guarda Municipal, caso o projeto seja aprovado, a correção dos vencimentos será retroativa a
janeiro deste ano.
Segundo o presidente Léo Burguês de Castro (PSDB), além da definição de ações e
projetos prioritários, ficou decidido na reunião que o trabalho das comissões ganhará ainda mais
agilidade, garantindo que a apresentação e a apreciação de pareceres seja mais célere.

26/04/2013 22h06 - Atualizado em 26/04/2013 22h07

Guardas municipais de BH encerram greve após acordo

Categoria anunciou a desocupação da sede na capital mineira.
Segundo sindicato, ficou definido que não haverá punição aos grevistas.

Do G1 MG

1 comentário

Os guardas municipais de Belo Horizonte anunciaram na noite desta sexta-feira (26) o fim da greve e da ocupação à sede da corporação. De acordo com o presidente do sindicato da categoria, Pedro Ivo Bueno, a decisão foi tomada após um acordo com a prefeitura.

Ainda segundo Bueno, ficou decido que não haverá punição aos trabalhadores que ocuparam a sede, uma comissão será criada e haverá reajuste de, no mínimo, 6,2%. A prefeitura confirmou o acordo.

Nesta quinta-feira (25), os grevistas invadiram o prédio, após protesto durante todo o dia.